Degravação de atos processuais deve ser previamente justificada

A Lei Federal 11.419/06 e o Provimento nº 38/07 da Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso possibilitam a produção, transmissão, armazenamento e assinatura de atos processuais por meio eletrônico, devendo a degravação ser medida excepcional e previamente justificada.

Mantida anulação de ato que excluiu gestante de curso de formação de praças

Queda em bueiro gera indenização

O município de Sete Lagoas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), foi condenado a pagar R$ 3.994,50, a título de danos materiais, e 50 salários mínimos, por danos morais, ao funcionário público F. M. F. S.

Majorada indenização de mulher que recebeu falso diagnóstico de HIV

Maluf terá de pagar indenização por danos morais a Alckmin

Estado deve fornecer medicamentos paciente do SUS

Breve ensaio sobre a importância de Aristóteles para a Filosofia do Direito

Francisco Carlos Távora de Albuquerque Caixeta, Advogado/PA. Artigo elaborado em novembro de 2007.

Defesa de Suzane faz novo pedido de habeas-corpus

Juíza suspeita de elo com o tráfico vai pedir licença

Juíza suspeita de elo com o tráfico.

"Maria da Penha" é inconstitucional para Turma Criminal do TJ

Comissão aprova prorrogação da CPMF e da DRU até 2011

Banco é condenado a pagar correção de poupança referente a planos econômicos

Não é abusivo fixar valor de imóvel de acordo com a lei de mercado

Advogado xinga Justiça do Trabalho, Tribunais Superiores e até OAB

STF concede liminar a acusado de porte ilegal de arma

4 milhões de telefones fixos já têm plano de cobrança por minuto

Vendedor de imóvel que não transfere propriedade não pode responder à ação de condomínio

Contadores querem exame semelhante ao aplicado pela OAB

Ministro rejeita pedido de liberação de máquinas de empresa de jogos eletrônicos

Sersan, construtora do Edifício Palace II, tem bens indisponíveis